Legislação da UEM e da CPA

Legislação da UEM

A legislação principal da Universidade Estadual de Maringá (UEM) consiste em seu Estatuto e Regimento. As normas e deliberações da instituição são regulamentadas por resoluções dos conselhos deliberativos da instituição.

Ver normas e legislação vigentes em http://www.scs.uem.br

Legislação da CPA

Desde 2006, a CPA buscou sistematizar um processo contínuo de autoavaliação interna assegurado por sua proposta de autoavaliação, cumprindo o que define a Resolução 015/2006-COU.

A constituição, as atribuições e o funcionamento da CPA são regidas por resoluções do Conselho Universitário, desde sua constituição conforme as resoluções abaixo:

- Resolução No 015/2013-COU que aprova as normas para constituição, atribuições e funcionamento da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e revoga a Resolução nº 026/2011-COU. Atualmente, esta é a resolução que se encontra em vigor. 

Resoluções anteriores

- Resolução No 026/2011-COU que aprova normas para constituição, atribuições e funcionamento da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e revoga a Resolução No 014/2007-COU.

- Resolução No 014/2007-COU que aprova normas para constituição, atribuições e funcionamento da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e revogar as Resoluções Nos 001/2005-COU e 015/2005-COU. 

- Resolução No 015/2005-COU que altera Resolução nº 001/2005-COU e dá outras providências.

- Resolução No 001/2005-COU que aprova normas para constituição, eleição, atribuições e funcionamento da Comissão Própria de Avaliação – CPA.